Cleber Dias
Recentemente, a Controladoria Geral da União abriu processo administrativo contra a atual Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O processo buscou fundamento nas investigações da Polícia Federal, desencadeadas em 2017, sob o nome de “Operação equilibrista”, que investigava suspeitas de fraudes, nunca confirmadas, em obras realizadas na universidade.
Naquela ocasião, a Polícia Federal realizou “conduções coercitivas” com o Reitor à época, nos mesmos termos que realizava em outras operações: sem intimação prévia, mas sempre comunicando aos órgãos de imprensa. Foi assim também no episódio muito semelhante e mais ou menos na mesma época envolvendo o Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que acabou se suicidando depois do processo.
Com razão, tanto na época quanto agora, amplos setores das comunidades acadêmicas manifestaram indignação contra os procedimentos, apontando-lhes as inconsistências, os erros e os arbítrios.
Dessa vez, além disso, há ainda os agravantes do processo administrativo contra a Reitora da UFMG já ter sido arquivado, bem como tal medida não estrar entre as competências da Controladoria Geral. Como reação, fala-se que o processo faz parte de uma orquestração política para “atacar” (é este o termo muitas vezes utilizado) não apenas a UFMG, se não as universidades federais, em geral. Pois com a eleição de Bolsonaro, setores do governo, incluindo o próprio Ministério da Educação, endereçam seguidas críticas às universidades, o que sugere vínculos entre os acontecimentos.
Até que ponto, porém, tudo isso de fato caracterizaria um “ataque” à UFMG ou às universidades?
Apesar de ser um órgão do Poder Executivo, a Controladoria Geral da União, ao menos nesse caso recente envolvendo a UFMG, está motivada por iniciativas deflagradas no âmbito do Poder Judiciário, que é para onde devemos olhar a fim de ter um quadro mais amplo do problema.
Pesquisas como as do antropólogo Roberto Kant há anos têm chamado atenção para o caráter “inquisitorial” da justiça brasileira. Segundo conclusões desse e de outros cientistas sociais dedicados ao tema, o sistema judiciário no Brasil não apenas julga a culpa ou a inocência de acusados a partir do que estabelecem as leis. Mais que isso, busca-se tanto quanto possível ou às vezes além do que é possível, condenar os envolvidos em processos, eventualmente à revelia mesmo do que estabelecem as leis, donde o termo “justiça inquisitorial”. A rigor, julgamentos no Brasil não são bem apenas julgamentos. São processos inquisitoriais.
Em alguma medida, esta mesma lógica manifesta-se também em ógãos de controle, como a Controladoria Geral ou o Tribunal de Contas. Assim, longe de ser uma exceção, o episódio recente envolvendo a Reitora da UFMG é apenas mais um exemplo triste e caricato das consequências do estravazamento deste modus operandis do sistema judiciário brasileiro para o âmbito administrativo, com toda a mentalidade punitivista e "inquisitorial" que lhe sustenta e acompanha.
Nesse sentido, a UFMG não está sob ataque; não mais do que o conjunto da sociedade brasileira. Cerca de 40% da população carcerária do Brasil está presa provisoriamente, o que significa que nunca foram submetidos a um julgamento, de modo que podem ser inocentes e estarem injustamente encarcerados. A maioria é negra e não será protegida por liminares. Isso é Brasil.
Observem que, no caso da UFMG, a decisão da Controladoria Geral foi suspensa no mesmo dia por medida liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça. É digno de nota que o debate sobre o assunto sublinhe bastante os vícios iniciais do processo, mas ponha pouca ênfase nas correções viabilizadas pelo sistema judiciário. Isto deve nos lembrar que a justiça brasileira é com certeza imperfeita e a nossa vida social é muito ruim com ela, mas seria ainda pior sem ela.
Do ponto de vista político, a interpretação de que tal medida foi mais um gesto de "ataque" às universidades, deveria explicar porque o governo mobilizaria o aparato da Controladoria Geral para intimidar uma Reitora através de um processo administrativo irregular – supondo que expedientes desse tipo fossem possíveis, o que de todo modo não acho razoável –, quando poderia apenas fazê-lo com mais base legal apenas ordenando que o seu Ministro da Educação o fizesse?
A suposição de que, acaso tivéssemos outro presidente, a justiça ou os orgãos de controle que tão habitualmente operam com a mesma lógica inquisitorial então funcionariam diferentemente, respeitando as leis e os devidos processos legais, é uma fantasia reconfortante, confesso, mas apenas uma fantasia. Sua dimensão reconfortante não destitui a sua natureza fantasiosa.
Os problemas da justiça e as consequência do estravazamento da sua típica mentalidade inquisitorial para as esferas administrativas, infelizmente, não decorrem da presença de Bolsonaro na presidência. Fosse assim, de fato, a substituição do presidente talvez bastasse para resolvermos problemas tão duradouros, graves e profundos quanto estes. Mas os problemas são duradouros, graves e profundos, exigindo, pois, medidas bem mais difíceis. Não haverá mágica.
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